O GAEL informa que decorre entre 19 de agosto e 30 de outubro de 2015, o período para apresentação de candidaturas relacionadas com a “melhoria da eficiência dos regadios existentes – operações de reabilitação e modernização”.
A apresentação de candidaturas prossegue os seguintes objetivos:
- Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias (captação, transporte e distribuição de água),estações elevatórias e centrais hidroelétricas;
- Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
- Melhoria da segurança das infraestruturas, não incluindo as barragens;
- Introdução de tecnologias mais eficientes.
Tipo de apoio:
As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
Tipologia de intervenções a apoiar:
- Investimentos relacionados com a reabilitação e modernização de infraestruturas de aproveitamentos hidroagrícolas ou de blocos de aproveitamentos hidroagrícolas, excluindo os regadios coletivos tradicionais.
Beneficiários:
- Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;
- Juntas de agricultores;
- Cooperativas de rega;
- Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes;
- Organismos da Administração Pública.
Critérios de elegibilidade dos beneficiários:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
- Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
- Não terem sido condenados em processo -crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA, quando aplicável;
- Apresentarem, quando seja o caso, um contrato de parceria onde estejam expressas as obrigações, os deveres e as responsabilidades de todos os intervenientes, bem como a designação da entidade gestora da parceria.
Apresentação de candidaturas:
Submetidas através de formulário eletrónico disponível em www.pt-2020.pt, ou www.pdr-2020.pt.
Para melhor esclarecimento aceda ao:
Se pretende mais informações ou apresentar candidatura, contacte o , através do tlf. 261410183, ou e-mail: gael@cm-lourinha.pt, para marcação de atendimento técnico.