A comunicação prévia para realização de queimas e o requerimento para licenciamento de queimadas passaram a ser feitos através de uma plataforma online do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF.

Contudo, caso necessitem, os munícipes podem recorrer ao apoio dos serviços municipais para completarem o procedimento, ou dirigirem-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, de forma a efetuarem a comunicação prévia das queimas de amontoados e requererem autorização para as queimadas extensivas.

Recordamos que a não comunicação pode originar coimas entre os 280 euros e os 10 mil euros, para pessoas singulares, e entre os 1 600 euros e os 120 mil euros para pessoas coletivas.